Horário de Funcionamento
Lojas

De segunda a sábado: 10h às 22h

Domingos e feriados: 14h às 20h

Alimentação 

De segunda a domingo: 11h às 22h

Detalhes - Acontece

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
NATAL BOULEVARD LONDRINA SHOPPING
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 04.010290/2020
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: CONDOMINIO BOULEVARD LONDRINA SHOPPING
Endereço: THEODORO VICTORELLI Número: 150 Bairro: HELENA Município: LONDRINA UF: PR CEP:86027-
750
CNPJ/MF nº: 28.240.693/0001-09
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhada a Sorteio
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
PR
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
14/11/2020 a 04/01/2021
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
14/11/2020 a 24/12/2020
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Início e Término: de período de 14/11/2020 até às 23h59 do dia 24/12/2020, válida para compras nas lojas
aderentes à promoção, cujo somatório totalize R$ 350,00 e seus múltiplos.
Dos Participantes.
Promoção válida para os consumidores do shopping residentes e domiciliados em território nacional que cumprirem
as regras deste concurso.
Juntando R$ 350,00 em notas ou cupons fiscais de compras realizadas nas lojas aderentes a esta promoção
comercial mediante qualquer forma de pagamento, durante o período de 14/11/2020 até às 23h59 do dia
24/12/2020, o consumidor terá o direito a 1 números de sorte para participar da promoção referida acima.
O saldo remanescente será computado no sistema para trocas futuras.
Os clientes deverão, obrigatoriamente, utilizar o terminal de autoatendimento em tablets e sistema PWA (Sistema
via WEB acessado pelo celular no qual o cliente mesmo realiza seu cadastro). O shopping disponibilizará terminais
de autoatendimento no stand da promoção para auxiliar os consumidores na utilização do sistema e realização de
cadastro.
Não será permitida a participação de menores de idade nesta promoção.
No ato da troca, o saldo remanescente da nota/cupom fiscal que não for múltiplo de R$ 350,00, poderá ser
acumulado para eventuais trocas futuras. Ex.1: Nota Fiscal com valor de R$ 500,00. Direito a apenas 1 (um)
número de sorte. O saldo remanescente de R$ 150,00 poderá ser acumulado.
O período da Promoção será dividido em seis períodos individuais, nas seguintes datas:
25/11/2020 – apuração que dará direito a dois vales compras de R$ 5.000,00, cada, para os dois números de sorte
vencedores, de acordo com as regras deste Regulamento.
02/12/2020 – apuração que dará direito a dois vales compras de R$ 5.000,00, cada, para os dois números de sorte
vencedores, de acordo com as regras deste Regulamento.
09/12/2020– apuração que dará direito a dois vales compras de R$ 5.000,00, cada, para os dois números de sorte
vencedores, de acordo com as regras deste Regulamento.
16/12/2020– apuração que dará direito a dois vales compras de R$ 5.000,00, cada, para os dois números de sorte
vencedores, de acordo com as regras deste Regulamento.
23/12/2020 – apuração que dará direito a dois vales compras de R$ 5.000,00, cada, para os dois números de sorte
vencedores, de acordo com as regras deste Regulamento.
30/12/2020 - – apuração que dará direito ao automóvel 0Km para o número de vencedor, de acordo
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com as regras deste Regulamento.
Cada participante receberá a quantidade de números de sorte equivalente aos gastos efetivados durante o período
de duração da Promoção. O Número da Sorte será distribuído entre os Participantes de acordo com a ordem de
cadastramento no sistema de suas participações, de forma concomitante, equitativa e aleatória. Os números de
sorte gerados para cada participante concorrerão a todos os sorteios, em igualdade de condições. Assim, o
participante contemplado na primeira apuração continuará concorrendo aos demais sorteios até o final da
promoção, com os mesmos números de sorte gerados.
Compras cujos R$ 350,00 tenham sido realizados entre os dias 23 e 29 de Novembro darão direito a números da
sorte em dobro.
O s c l i e n t e s d e v e r ã o , o b r i g a t o r i a m e n t e , a c e s s a r o s i t e d o S h o p p i n g
(www.boulevardlondrinashopping.com.br/promocoes) e realizar seu cadastro completo dos seus dados pessoais e
do(s) respectivo(s) comprovante(s) fiscal(is) de compras (nota/cupom fiscal no sistema da promoção.
Na sequência, o consumidor deverá cadastrar suas notas fiscais de compras através da leitura de um QR Code.
Caso a nota/cupom fiscal não possua QR Code, o consumidor alternativamente deverá enviar uma foto legível de
cada comprovante fiscal de compra, que permita a identificação, em especial, do CNPJ do estabelecimento
participante emitente, endereço, a data de emissão (data da compra), número do cupom fiscal e o valor total da
compra.
O consumidor poderá, ainda, realizar o cadastramento de seus comprovantes de compras (cupons fiscais, notas
fiscais ou RPS - recibo de prestação de serviços e contratos), por meio de envio de foto dentro do próprio sistema
da promoção. Quanto às lojas e quiosques participantes que, por força de legislação tributária, são desobrigados
de emitirem nota fiscal ou cuja nota fiscal é entregue apenas posteriormente ao pagamento do produto ou serviço,
deverão fornecer um recibo como comprovação de compra, com data especificada, dentro do período de
participação, a ser cadastrada pelo participante, a fim de que este possa ter direito aos números da
sorte/cupons/brindes nessa promoção. O participante deverá comparecer à Central de Atendimento da promoção
do shopping, apresentar o documento de compra e um documento pessoal com foto para recebimento do voucher
para cadastro na promoção. O documento de compra + o voucher deverão ser cadastrados no sistema, pelo
próprio participante, por meio de envio de foto.
Uma vez concluído o cadastro na promoção, validados os comprovantes fiscais de compras, o sistema emitirá o(s)
número(s) da Sorte atribuído(s) ao consumidor, que ficará registrado para consulta.
Após o cadastramento da nota fiscal, o sistema da promoção fará, em até 72 horas, sua confirmação ou recusa de
participação na promoção. Sendo que, as trocas poderão ser realizadas até o dia 24/12 às 23h59 com notas fiscais
emitidas entre os dias 14/11/2020 até às 23h59 do dia 24/12/2020.
Após às 23h59 do dia 24/12/2020, toda e qualquer nota fiscal recusada pelo sistema da promoção não dará direito
a número de sorte de participação na promoção e não poderá ser submetido para avaliação novamente.
Todos os dados cadastrais deverão ser pessoais, de forma que não serão aceitos dados de terceiros
compartilhados, incluindo o número de celular, sob pena de desclassificação. Todos os dados cadastrados serão
utilizados para a consulta da titularidade do número de inscrição no CPF junto à Receita Federal.
Para concluir o cadastro, será requerido ao consumidor, ainda, que aceite todos os termos do presente
Regulamento. Os dados pessoais fornecidos no âmbito desta promoção serão utilizados para as seguintes
finalidades, em conformidade com a nossa Política de Privacidade (i) usá-los para executar esta promoção,
mediante formação de banco de dados, visando analisar as participações havidas nesta promoção; controle da
distribuição dos Números da Sorte; prestação de contas à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria
do Ministério da Economia - SECAP/ME; compartilhamento com empresas contratadas pelo Shopping para
executar a promoção; envio de informativos sobre sua participação e/ou contemplação nesta promoção, via e-mail,
SMS ou WhatsApp; (ii) mantê-los no banco de dados do Shopping, com a finalidade específica de facilitar seu
cadastro em promoções futuras a serem realizadas pelo Shopping; e (iii) enviar-lhe PESQUISAS DE SATISFAÇÃO,
DIVULGAÇÃO PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS SHOPPINGS, AÇÕES PROMOCIONAIS
FUTURAS E PARA A DIVULGAÇÃO DE OFERTAS, PRODUTOS, SERVIÇOS E/OU RECOMENDAÇÕES
PERSONALIZADAS, de forma personalizada ou não, via e-mail, SMS, telefone e/ou WhatsApp.
A ausência do aceite aos termos desse Regulamento resultará na impossibilidade da efetivação da participação do
consumidor na presente promoção e no consequente recebimento do Número da Sorte para concorrer no sorteio.
Assim, o não preenchimento de qualquer campo obrigatório impedirá a conclusão do cadastro e,
consequentemente, implicará o impedimento da participação.
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Concluído o cadastro pessoal, bem como dos comprovantes fiscais de compras na promoção, será gerada pelo
sistema, após conferência, em especial, dos comprovantes fiscais de compra cadastrados, a quantidade de
Números da Sorte a que fizer jus o consumidor para concorrer no respectivo sorteio do período de participação, a
ser realizado de acordo com a Extração da Loteria Federal, nos termos deste Regulamento.
Caso algum comprovante fiscal de compras esteja ilegível ou não seja aceito, o consumidor precisará retificá-lo
durante o período de vigência da promoção, sob pena de ser o referido comprovante desconsiderado, podendo
acarretar a não geração de número da sorte, caso não seja alcançado o valor exigido para participação. É de inteira
responsabilidade do consumidor acompanhar o status de validação de notas fiscais por ele enviadas.
O cadastro dos dados pessoais nesta promoção deverá ser realizado 1 (uma) única vez durante todo o período de
vigência da promoção, sendo este controle vinculado ao número de inscrição no CPF, nome completo, número do
celular, data de nascimento, endereço completo e e-mail informados pelo consumidor.
Caso, por qualquer razão, alheia à vontade do consumidor, houver interrupção no cadastramento, de maneira que
não seja concluída a operação, o consumidor poderá, durante o período de participação da promoção, acessar
novamente o site www.boulevardlondrinashopping.com.br/promocoes no intuito de efetivar seu cadastramento na
promoção, sendo certo que a participação será efetivada somente a partir do momento em que o consumidor
receber a mensagem de confirmação do seu cadastro e validação dos comprovantes de compra.
É imprescindível que os consumidores participantes forneçam dados corretos, completos e verídicos no ato do
cadastro, uma vez que tais dados serão utilizados para contato e, consequentemente, entrega dos prêmios. Assim,
o Shopping não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos, incorretos ou
inverídicos, ficar impossibilitado de realizar a entrega dos prêmios.
Ocorrendo qualquer dificuldade no momento do cadastro nesta promoção ou da entrega do prêmio, o consumidor
poderá entrar em contato com o Shopping pelo e-mail marco.oliveira@boulevardlondrina.com.br ou
Pedro.barbosa@boulevardlondrina.com.br
Não será permitida a participação de menores de idade nesta promoção.
7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:
5
8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:
100.000
9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 27/11/2020 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 14/11/2020 10:00 a 21/11/2020 20:00
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 25/11/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Theodoro Victorelli NÚMERO: 150 BAIRRO: Carlota
MUNICÍPIO: Londrina UF: PR CEP: 86027-750
LOCAL DA APURAÇÃO: administração do shopping
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
2 Vale compras no valor de R$
5.000,00 para utilização somente nas
lojas situadas no interior do shopping
5.000,00 10.000,00 0 4 1
DATA: 04/12/2020 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 14/11/2020 10:00 a 28/11/2020 20:00
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 02/12/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Theodoro Victorelli NÚMERO: 150 BAIRRO: Carlota
MUNICÍPIO: Londrina UF: PR CEP: 86027-750
LOCAL DA APURAÇÃO: administração do shopping
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
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PRÊMIOS
2 Vale compras no valor de R$
5.000,00 para utilização somente nas
lojas situadas no interior do shopping
5.000,00 10.000,00 0 4 1
DATA: 11/12/2020 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 14/11/2020 10:00 a 05/12/2020 20:00
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 09/12/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Theodoro Victorelli NÚMERO: 150 BAIRRO: Carlota
MUNICÍPIO: Londrina UF: PR CEP: 86027-750
LOCAL DA APURAÇÃO: administração do shopping
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
2 Vale compras no valor de R$
5.000,00 para utilização somente nas
lojas situadas no interior do shopping
5.000,00 10.000,00 0 4 1
DATA: 18/12/2020 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 14/11/2020 10:00 a 12/12/2020 20:00
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 16/12/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Theodoro Victorelli NÚMERO: 150 BAIRRO: Carlota
MUNICÍPIO: Londrina UF: PR CEP: 86027-750
LOCAL DA APURAÇÃO: administração do shopping
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
2 Vale compras no valor de R$
5.000,00 para utilização somente nas
lojas situadas no interior do shopping
5.000,00 10.000,00 0 4 1
DATA: 28/12/2020 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 14/11/2020 10:00 a 19/12/2020 20:00
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 23/12/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Theodoro Victorelli NÚMERO: 150 BAIRRO: Carlota
MUNICÍPIO: Londrina UF: PR CEP: 86027-750
LOCAL DA APURAÇÃO: administração do shopping
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
2 Vale compras no valor de R$
5.000,00 para utilização somente nas
lojas situadas no interior do shopping
5.000,00 10.000,00 0 4 1
DATA: 04/01/2021 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 14/11/2020 10:00 a 24/12/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 30/12/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Theodoro Victorelli NÚMERO: 150 BAIRRO: Carlota
MUNICÍPIO: Londrina UF: PR CEP: 86027-750
LOCAL DA APURAÇÃO: administração do shopping
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Automóvel 0KM Volkswagen Nivus
Comfort Line 200 TSI ano 2020/2021,
cor disponível
87.884,50 87.884,50 0 4 1
10 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
11 137.884,50
11 - FORMA DE APURAÇÃO:
Os números da sorte serão distribuídos aos participantes de forma concomitante, aleatória e equivalente, com 6
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dígitos (sendo que o primeiro dígito da esquerda para a direita corresponde ao número de série e os cinco restantes ao número
de ordem), reforçando que um número da sorte só será efetivamente válido para fins de recebimento de premiação por parte do
contemplado, desde que cumpridos todos os requisitos constantes no presente Regulamento.
Caso a extração da Loteria Federal não venha a ocorrer nas datas previstas, por qualquer motivo, será considerada para efeito
de apuração do resultado desta promoção, a data da extração da Loteria Federal subsequente.
Caso tenham sido gerados números da sorte que atinjam o montante total possível para a promoção, a participação na
promoção será encerrada, sendo que em hipótese alguma serão emitidos novos números da sorte.
Será localizado um contemplado extraídos atravésdo resultado da Loteria Federal, conforme regra abaixo:
Forma de apuração: em horário próximo às 19h00 dos dias 25/11/2020, 02/12/2020, 09/12/2020, 16/12/2020, 23/12/2020 e
30/12/2020, haverá o sorteio dos números de sorte com base na extração da Loteria Federal.
A definição do número de série será o algorismo da dezena simples do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal.
Critério para a definição do número de ordem: a definição do elemento sorteável se dará a partir dos prêmios da extração da
Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio. Exemplo:
Resultado hipotético da Loteria Federal
1º Prêmio 0 2 5 2 1
2º Prêmio 3 4 4 4 5
3º Prêmio 5 6 8 8 4
4º Prêmio 6 5 9 1 2
5º Prêmio 1 2 0 0 8
Número de série 2 e Elemento sorteável: 15428 – com a série o Número de Sorte Contemplado ficará: 215428
Caso o número de série encontrado seja superior à maior série da apuração (4), deverá ser subtraída a quantidade de séries da
apuração (5), do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro
do intervalo de séries da apuração.
Para os sorteios dos dias 25/11 a 23/12/2020, o contemplado do primeiro vale compras de R$ 5000,00 será o detentor do
cupom numerado eletrônico que coincida exatamente com o Número da Sorte Contemplado. O contemplado do segundo vale
compras será o detentor do número de sorte mais próximo do número de sorte do vencedor do primeiro prêmio para baixo.
Para o sorteio do dia 30/12/2020 (automóvel 0KM), o contemplado será o detentor do cupom numerado eletrônico que coincida
exatamente com o Número da Sorte Contemplado.
Regra de Aproximação: no caso de não ter sido distribuído o cupom numerado eletrônico que coincida com o Número da Sorte
Contemplado, dar-se-á a entrega do prêmio ao cupom com número imediatamente superior até o limite de 99.999, ou, caso
também não tenha sido distribuído, ao imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento de aproximação até que se
encontre um cupom numerado eletrônico distribuído mais próximo ao apurado com base na Loteria Federal. A mesma regra se
aplicará aos demais prêmios.
Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições,
explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não serão admitidos: a) solicitação de Cadastro em nome de terceira pessoa; b) utilização de nota fiscal emitida em nome de
pessoa jurídica ou obtenção de notas fiscais de terceiros descartadas no interior do Shopping; c) comprovantes de venda
emitidos em CNPJs que não sejam os CNPJs das lojas participantes constantes do rol de lojas; d) comprovantes de venda cuja
transação tenha sido feita fora do período 14/11/2020 até às 23h59 do dia 24/12/2020; e) comprovantes de venda de transações
realizadas fora do Shopping; f) reimpressão de comprovantes de venda de estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer
irregularidades, rasuras ou informações não verídicas, as quais cancelarão os comprovantes de vendas; g) Qualquer outro
documento de compra, exceto para os casos das lojas que promovem a entrega de notas fiscais em domicílio. Neste caso, a
Mandatária autoriza a apresentação de outro documento de compra (ex: pedido de compra ou comprovante de compra do
cartão de crédito/débito), juntamente com o voucher de cadastro, sendo que o Shopping se reserva o direito de avaliar caso a
caso, cabendo à Promotora a decisão final; h) comprovantes de venda rasurados; i) comprovantes de venda relativos ao
estacionamento; j) notas fiscais relativas à aquisição de serviços em lojas localizadas no Shopping, tais como bancos, casas
lotéricas e agências dos correios, garantia estendida, créditos de celulares, dentre outros, por força do disposto no artigo 9º do
Decreto n. 70.951, de 09.08.1972; k 1ª via dos comprovantes de venda do cartão desacompanhada da respectiva nota/cupom
fiscal; l) também não será permitida a participação de funcionários do Shopping, das lojas locatárias do Shopping, das empresas
terceirizadas que prestem serviço dentro do Shopping; m) não será permitida a apresentação de cupom sequencial obtido em
um mesmo estabelecimento comercial, tampouco de cupons fiscais obtidos no mesmo dia, pertencentes ao mesmo
estabelecimento comercial não sequenciais, que estejam em quantidade superior a 2 (dois) cupons; (n) Não poderão ser
utilizadas notas provenientes de compra de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido,
bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
A empresa disponibilizará, no balcão de trocas e no SAC, um banco de dados contendo a relação das pessoas impedidas de
participar da promoção.
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13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
Os nomes dos contemplados e seus números de sorte serão divulgados no hotsite da empresa promotora e redes sociais, no
prazo de até 10 (dez) dias, a contar da data da apuração e permanecerá em tais veículos, para consulta, pelo prazo de 30 dias,
a contar do dia da divulgação.
O contato com os contemplados será realizado por meio de ligação telefônica, WhatsApp, e-mail, e/ou telegrama, com base nas
informações contidas no cadastro. No momento da comunicação a empresa informará aos contemplados os procedimentos
necessários para o recebimento da premiação.
14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
A premiação será entregue aos contemplados, sem qualquer ônus, em até 30 (trinta) dias, a contar da data da apuração de
acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º, mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio e fornecimento de cópia do
documento pessoal com foto.
Para a retirada e/ou entrega do prêmio, cada contemplado deverá fornecer cópia do RG/CNH e CPF, sendo que não será aceito
a retirada do prêmio por terceiros. Cada contemplado deverá assinar o recibo de entrega de seu prêmio.
A premiação será entregue livre e desembaraçada de qualquer ônus para os contemplados.
Despesas com a transferência do veículo no Detran serão oneradas pelo shopping.
Na eventualidade do ganhador vir a falecer, o respectivo prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante.
Não havendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com consentimento dos demais, desde
que devidamente comprovada esta condição.
A empresa mandatária compromete-se a adquirir o prêmio através de nota fiscal ou contrato de propriedade do prêmio em
até 8 (oito) dias antes da data da respectiva apuração, conforme art. 34, inciso I da Portaria MF nº 41, de 2008.
15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
A empresa deverá encaminhar à SECAP a Lista de Participantes, anexando na aba "Apurações" do sistema SCPC, os nomes e
números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria.
O regulamento da promoção está disponível no site da empresa promotora.
A simples participação nesta promoção significa que o participante conhece e aceita plenamente todas as normas expressas no
presente regulamento, aceita fornecer os dados cadastrais e concorda em ser contatado pela empresa promotora por meio de email,
mensagem ou qualquer outra forma de contato, salvo quando o participante informar à empresa promotora, previamente,
que não aceita ser contatado.
A realização das compras nas lojas participantes não é suficiente para que o consumidor participe desta promoção, sendo
imprescindível o cadastro completo dos seus dados pessoais e do(s) respectivo(s) comprovante(s) fiscal(is) de compras
(nota/cupom fiscal) no site www.boulevardlondrinashopping.com.br/promocoes, dentro do período de participação da promoção.
O acesso à internet é necessário para realização da participação na promoção e sua qualidade pode variar de acordo com a
modalidade e tipo de conexão, do aparelho utilizado para acessar a internet e da disponibilidade momentânea da rede. O
Shopping não se responsabiliza por eventual impossibilidade de acesso para participação via internet, incluindo, mas não se
limitando a um dos motivos aqui descritos.
Para participar da presente promoção, os interessados deverão ler e aceitar todos os termos deste Regulamento, estando
cientes que, ao realizar o seu cadastro, aceitam aos referidos termos. O consumidor que não concordar com os termos e
condições estabelecidos neste Regulamento, não deverá participar desta Promoção.
Uso dos dados coletados:
Quando o Participante se cadastrar para participar da Promoção, deverá fornecer determinadas informações, algumas das quais
podem ser informações pessoais para efeitos da lei brasileira. Se o Participante não fornecer essas informações não será
possível participar da promoção.
O Participante concorda que a empresa promotora poderá coletar os seus dados cadastrais.
A empresa promotora poderá utilizar as informações coletadas a qualquer momento, inclusive depois do término da Promoção,
para as seguintes finalidades:
a. Participação na presente promoção e verificação da regularidade dos dados cadastrais, permitir atribuição do
prêmio/brinde a um ganhador e localização do mesmo para entrega do prêmio/brinde;
b. Realização de controles para detectar e evitar fraudes;
c. Análise demográfica;
d. Oferta de produtos, serviços e material institucional;
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e. Contato com o cliente para comunicar as ações de marketing, eventos, calendário de varejo e mix e informações;
Os contemplados autorizam a empresa promotora o uso de seus nomes e imagens, depoimentos concedidos pelo Participante,
pelo prazo de um ano, na integralidade e a título universal e gratuito, para fins de utilização e/ou comercialização, a qualquer
tempo, no Brasil e/ou no Exterior, sem quaisquer ônus, para internet, TV, mídia impressa, incluindo, mas não limitando, a
outdoor, busdoor, envelopamento, material de ponto de venda, dentre outros, podendo ainda, reduzi-lo, compacta-lo ou editá-lo.
Ao participar da Promoção, o consumidor confirma que todas as informações que forneceu são verdadeiras.
As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão
composta por 03 (três) representantes da Empresa Promotora. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação
da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da SECAP/ME. No silêncio injustificado da Empresa
Promotora, bem como em razão de decisão insatisfatória que está vier a adotar quanto a eventuais solicitações de
esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os consumidores participantes da Promoção, apresentar suas
reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor.
Os casos omissos e/ou eventuais controvérsias oriundas da participação na presente Promoção serão submetidos à comissão
organizadora para avaliação, sendo que as decisões da comissão serão soberanas.
Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 05/06/05, a empresa promotora recolherá 20% de IRF sobre
o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida
na rede bancária, com o código 0916.
Ocorrerá prescrição do direito ao prêmio dentro de 180 (cento e oitenta) dias após a data do sorteio da promoção.
Ocorrendo a prescrição ora mencionada não caberá ao vencedor qualquer tipo de reclamação e/ou reivindicação, a qualquer
título que seja. O prêmio ganho e não reclamados reverterão como Renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o
Art. 6º do Decreto nº 70951/72.
Fica, desde já, eleito o foro da comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da
presente promoção.
16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha
autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo
da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser
representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de
descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a
compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº
70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88
de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba
"Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da
extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.
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A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação
e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
Documento assinado eletronicamente por Talita Nunes de Paiva , Chefe de Divisão, em
26/11/2020 às 15:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do
Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:
https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código
verificador PIO.VMF.GHJ